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Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação Lava-Jato.
A empreiteira pediu em janeiro a extensão dos benefícios que concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F no litígio com a Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose.
Na decisão de dezembro, Toffoli disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo da companhia não ter relação com a Lava Jato.
Já o acordo da Odebrecht foi fechado com a Lava Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. Com a correção monetária, o valor chegaria a R$ 6,7 bilhões ao final dos 20 anos previstos para o pagamento.
Venda de votos
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral afirmou em seu acordo de delação premiada que Toffoli recebeu 3 milhões de reais para alterar seu próprio voto e mais 1 milhão de reais para conceder uma liminar a dois prefeitos fluminenses que apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral contra a cassação de seus mandatos.
Com base nessa delação de Cabral, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra Toffoli para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado envolvendo a venda de decisões judiciais.
