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Porteira aberta: Toffoli suspende pagamentos de R$3,8 bilhões da Odebrecht

Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação Lava-Jato.

A empreiteira pediu em janeiro a extensão dos benefícios que concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F no litígio com a Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose.

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Na decisão de dezembro, Toffoli disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo da companhia não ter relação com a Lava Jato.

Já o acordo da Odebrecht foi fechado com a Lava Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. Com a correção monetária, o valor chegaria a R$ 6,7 bilhões ao final dos 20 anos previstos para o pagamento.

Venda de votos

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral afirmou em seu acordo de delação premiada que Toffoli recebeu 3 milhões de reais para alterar seu próprio voto e mais 1 milhão de reais para conceder uma liminar a dois prefeitos fluminenses que apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral contra a cassação de seus mandatos.

Com base nessa delação de Cabral, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra Toffoli para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado envolvendo a venda de decisões judiciais.

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