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A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor do MPAM (Ministério Público do Amazonas) instaurou, na terça-feira (30), inquérito civil para apurar denúncias de venda casada e preços abusivos de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins, além dos valores praticados nas passagens de barco, lanchas e avião para o evento.
A investigação foi iniciada devido a relatos de consumidores que enfrentaram dificuldades na aquisição de ingressos para apenas um dia do festival. As queixas também apontam que os preços, tanto dos ingressos quanto das passagens para Parintins estão acima das médias usuais.
“O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada, que é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço. Também proíbe a cobrança de preços abusivos, ou seja, preços que estão acima do valor justo do produto ou serviço.”, apontou a Promotora de Justiça, Sheyla Andrade.
O MPAM está conduzindo diligências para esclarecer as denúncias, e solicitou informações às empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos e das passagens para Parintins.
Inspeção na Amazon Best
Na quarta-feira (31), o MPAM realizou inspeção na sede da empresa Amazon Best, para esclarecimentos sobre a venda de ingressos do festival. A diligência tem como propósito fiscalizar a transparência na comercialização de ingressos e assegurar conformidade com as normas de defesa do consumidor.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade disse que a visita à Amazon Best busca esclarecimentos e entrega de recomendação formulada pelo MPAM. A recomendação aborda a venda dos ingressos em formato de pacote, questionando se isso caracteriza venda casada, e a liberação de bebidas, especialmente água.
“A recomendação também menciona a possibilidade de mudança no sistema da bilheteria para permitir a venda individual dos ingressos no próximo ano. A questão do acesso ao evento está aparentemente resolvida, enquanto o diálogo com o fornecedor continua”, explicou a promotora.
O MPAM continua a investigação para determinar se as empresas responsáveis pela venda de ingressos estão condicionando a compra de ingresso para um dia do festival à aquisição de ingressos para outros dias, além de averiguar se os preços praticados estão acima de valores razoáveis.
