por: Projeto atualiza política municipal de atendimento já existente, visando assegurar os direitos da criança e do adolescente
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram em Sessão Plenária, desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 355/2024 que visa garantir escuta especializada às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. De autoria do vereador Mitoso (MDB), o objetivo do projeto é que crianças e adolescentes sejam ouvidos em um ambiente adequado, com infraestrutura que assegure privacidade e minimize danos psicológicos durante os depoimentos.
O acréscimo do parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008 propõe a criação de espaços especializados para ouvir esses depoimentos, o que contribui para um atendimento mais humanizado.
Com a criação de ambientes de escuta especializada, o projeto visa não apenas garantir o cumprimento das normas legais já existentes, mas também assegurar que as vítimas nessa situação sejam resguardadas durante todo o processo. O objetivo principal é reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica.
“Trata especificamente de um sistema de garantia das crianças e adolescentes com relação à violência chamadas a serem ouvidas nos casos de crimes, tanto elas sendo acometidas por crimes como elas também terem visualizado e presenciado. Com a mudança, elas têm a garantia da escuta especializada e depoimento especial sem danos às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, com salas especiais e infraestrutura adequada para a privacidade, para garantir a privacidade e o direito e a garantia da criança e do adolescente”, disse o parlamentar, autor da propositura.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Caso avance nas próximas etapas, a proposta poderá fortalecer a rede de proteção à infância em Manaus, alinhando o município às normas federais de atendimento a vítimas de violência.
