Defensorias querem impedir posse de arma de fogo a condenados por violência doméstica

Em reunião em Manaus, comissão nacional de Defesa da Mulher decide enviar ofício a ministro da Justiça. Medida inclui homens que respondam a processo ou possuam medidas protetivas.

Um ofício endossado por representantes das Defensorias Públicas de todo o País será enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para alertar o governo federal sobre a preocupação quanto à maior vulnerabilidade a que as mulheres estarão expostas em razão da flexibilização da posse de arma de fogo.

O ofício também vai sugerir que se impeça a posse para homens condenados por violência doméstica, que respondam a processo por esse crime ou que possuam medidas protetivas.

A elaboração de uma nota com o alerta sobre a flexibilização da posse de arma de fogo é uma das principais resoluções da reunião da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada pela primeira vez em Manaus, na última sexta-feira (22/02), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

“Iremos enviar um ofício ao ministro da Justiça informando a preocupação quanto às ameaças que poderão surgir às mulheres, quanto à vulnerabilidade maior a que as mulheres estarão expostas em razão dessa flexibilização. Essa é da posse, depois ainda iremos nos debruçar sobre o porte, que é outra situação que provavelmente virá”, afirmou a defensora pública do Mato Grosso, Rosana Antunes de Barros Leite, coordenadora geral da comissão.

Em 2018, o núcleo de atendimento à mulher da DPE-AM prestou assistência a 7,4 mil mulheres vítimas de violência e, somente nos dois primeiros meses deste ano, até o dia 18 deste mês, já atendeu a 645 casos de violência doméstica. Do total, 398 foram registrados em janeiro e 247 em fevereiro.

Durante a reunião em Manaus, a comissão também discutiu outros temas, entre os quais se destacam a atuação conjunta dos Núcleos de Defesa da Mulher (Nudems) e a Justiça Restaurativa.

“As reuniões da Comissão de Promoção e Defesa da Mulher do Condege são extremamente importantes, essa em Manaus, discutimos temos como a flexibilização da posse de arma de fogo, justiça restaurativa e vários assuntos que hoje estão em voga e tiramos das discussões situações proveitosas para a nossa atuação diária, para a nossa atuação processual”, avaliou a coordenadora da comissão.

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