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Destino da ZFM será definido na votação da reforma tributária desta quarta-feira na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, pretende colocar em votação em plenário a regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (10). Ele chamou o relatório apresentado de preliminar, mas os integrantes do Grupo de Trabalho dizem que não, que já é o final e as conversas seguem abertas até amanhã.

A bancada do Amazonas trabalha para pedir que retirem a os percentuais de crédito presumidos nas operações de saída dos produtos para outras partes do país. A meta é não perder os benefícios hoje garantidos à Zona Franca de Manaus (ZFM), mas há uma resistência de outros estados do risco de se ampliar o tratamento diferenciado para a região.

A ZFM e cerca de dez cidades da região Norte classificadas como áreas de livre comércio vão se tornar os únicos locais do país com incentivos regionais para os impostos alterados pela reforma tributária a partir de 2033, quando serão extintos os benefícios existentes hoje para os demais estados e municípios.

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As áreas de livre comércio com benefícios mantidos são Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC). São locais com incentivos criados entre 1989 e 1994.

O debate vai definir o tamanho dos benefícios, o que pode acelerar a migração de empresas de outros estados para o Polo Industrial de Manaus (PIM) ou se tornará a região menos atrativa do ponto de vista tributário.

Entre os benefícios para compensar o custo mais elevado de se produzir na região Norte estão subsídios às empresas locais, na forma de créditos dos novos tributos, e a manutenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos fabricados em outras regiões e que concorrem com os da área incentivada, como celulares, aparelhos de ar-condicionado e bicicletas.

Nos dois casos, algumas regras já estão definidas no projeto de lei que regulamenta a reforma, enviado ao Congresso pelo governo em abril, mas as empresas da região avaliam que não há garantia de manutenção dos benefícios nos níveis atuais.

Um dos pontos em aberto é o tamanho do crédito tributário do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo destinado a estados e municípios.

Os parlamentares da região Norte também debatem o benefício tributário para os voos regionais. Apesar de entenderem que a medida que estabeleceu redução de imposto para voos regionais que forneçam no máximo 600 assentos por dia, entre ida e volta, é positiva, mas o grupo acha que ainda é possível melhorá-la.

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