Detran alerta para as exigências de licença para eventos carnavalescos

Órgão divulgou também documentação necessária para utilização de trio elétrico, carro de som e veículo de transporte.

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) começou a alertar sobre as licenças exigidas para a realização de eventos de Carnaval em vias públicas que estejam na circunscrição do órgão. Rodovias estaduais dentro do perímetro urbano estão entre elas. O órgão divulgou também documentação necessária para utilização de trio elétrico, carro de som e veículo de suporte.

A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de dez dias da data de realização do evento, segundo o Detran. O planejamento foi requisitado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para que os eventos se enquadrem nos critérios de segurança e na programação dos órgãos públicos para o Carnaval.

Exigências para proprietários de veículos

Os donos de trio elétrico, carro de som e veículo de apoio a serem utilizados em evento carnavalesco devem estar atentos aos requisitos necessários para o uso dos veículos. Os interessados devem entrar com um protocolo no Detran-AM, apresentando o nome do evento, com dados dos responsáveis pelo bloco ou banda, como número de telefone, local, data e hora de início e término do evento.

Além disso, é necessário estar com cópia do RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) do veículo a ser utilizado, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

O solicitante deve apresentar, ainda, o laudo de vistoria veicular realizado pelo Detran-AM, que vai atestar se o veículo possui todos os equipamentos obrigatórios, e se os mesmos estão operantes.

Se, durante a vistoria, ficar constatada a necessidade de avaliação de dados técnicos de competência do Inmetro, o veículo deverá ser encaminhado a uma das instituições técnicas licenciadas e credenciadas pelo Detran, para a obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV), documento obrigatório para a utilização desses veículos.

Exigência para os condutores

Os condutores dos veículos não poderão estar sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência no dia do evento, estando sujeito às infrações de crime de trânsito.

Os condutores deverão participar também da palestra sobre legislação, direção defensiva e segurança de trânsito, a ser ministrada no auditório do Detran-AM, com certificação em data a ser definida. A inscrição será realizada na Gerência para Educação de Trânsito, após protocolizar a documentação.

Exigências para organizadores de eventos

Os requisitos para autorização de evento de Carnaval em via pública, que esteja na circunscrição do Detran-AM são: nome do evento, nome do responsável, telefone para contato, local, data e hora do início e fim da festa.

É necessário entregar uma cópia do RG e CPF do responsável pelo evento, croqui do logradouro a ser interditado, indicando possível desvio de trânsito e abaixo-assinado com, pelo menos 60% dos moradores da rua concordando com a realização do evento, devendo constar nome, CPF do proprietário do imóvel e número da residência. Os organizadores devem obter, ainda, autorização do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).

Após a entrega do requerimento e documentação necessários, o Detran-AM vai emitir uma autorização mediante estudo das condições de segurança no trânsito. O local do evento deverá dar condições para estacionamento de veículos, para evitar congestionamentos de vias urbanas e rodoviárias estaduais.

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