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O governo federal bloqueou mais R$ 6 bilhões do Orçamento deste ano, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, divulgado na sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. O detalhamento das áreas atingidas será divulgado no dia 30 deste mês.
O total de recursos congelados para cumprir as regras fiscais em 2024 agora soma R$ 19,3 bilhões — até setembro, eram R$ 13,3 bilhões — um pouco menos de 10% do total das despesas discricionárias totais do Executivo.
A projeção para o déficit primário este ano é de R$ 28,7 bilhões, contra R$ 28,3 bilhões até setembro. A meta é de resultado zero, com intervalo de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões. Assim, governo prevê fechar o ano com déficit próximo ao limite previsto no arcabouço fiscal. A diferença é de apenas R$ 18,9 milhões.
O déficit “real”, na prática, é maior. Isso porque o governo tira da conta despesas autorizadas pelo Congresso Nacional, como as decorrentes das chuvas no Rio Grando de Sul e para combater incêndios.
Também sai da conta parte das despesas com precatórios (dívidas judicias) por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o déficit total para o ano é estimado em R$ 65,3 bilhões.
Mais uma vez, o aumento do bloqueio foi necessário para não estourar o limite de gastos devido ao crescimento maior do que o esperado de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e assistenciais, que estão na mira do pacote que deve ser anunciado pelo governo na semana que vem.
Segundo nota divulgada à imprensa pelo Ministério do Planejamento, houve aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gasto com benefícios previdenciários, devido ao comportamento da despesa no bimestre de setembro e outubro.
O relatório destaca ainda que o efeito do pente-fino nos gastos do INSS ficou aquém do esperado. Para este ano, a previsão era de economia de R$ 6,8 bilhões, R$ 3,7 bilhões com o uso do Atestmed – concessão de benefícios de curta duração por análise documental – e o restante, principalmente, com a reavaliação dos benefícios por incapacidade.
“Essa variação é justificada pelo fato de o comportamento da despesa nos dois meses de execução financeira decorridos desde o último relatório estar acima do anteriormente estimado, bem como alterações nas estimativas dos impactos econômicos das ações de melhoria da gestão de benefícios previdenciários”, diz o documento.
A previsão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu bem menos, R$ 612 milhões. O Planejamento destacou que a expansão foi parcialmente compensada pela redução na projeção para despesas com pessoal, de R$ 1,9 bilhão.
Nesta atualização do orçamento, não foi preciso contingenciar recursos, uma vez que a projeção para o resultado primário ficou abaixo do limite inferior da meta. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, já haviam adiantado que o bloqueio seria da ordem de R$ 5 bilhões.
— A receita continua vindo em linha com o projetado pela Fazenda. A despesa vai exigir novos bloqueios — disse Haddad nesta quinta-feira, em conversa com jornalistas na Fazenda.
O bloqueio no Orçamento ficou dentro do esperado pelo mercado financeiro. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, estimava que era necessário um corte de R$ 3,4 bilhões para cumprir a meta, considerando o intervalo de tolerância, este ano.
“O ano corrente, portanto, deve se encerrar com a meta fiscal cumprida”, disse, em relatório.
