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Sem suspensão da greve, sem conversa diz governo do AM

Segundo o Sinteam, 70% das escolas estaduais estão sem aula em Manaus. O governo pontuou que a ação é considerada ilegal pela Justiça.

O governo do Amazanas anunciou nesta quarta-feira (23) por meio de nota que suspendeu as negociações com o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), e que só vai retomar o diálogo com a categoria quando a greve, iniciada no dia (17), for suspensa.

“A greve é uma ação considerada ilegal pela Justiça do Amazonas, com multa diária no valor de R$ 30 mil, e que tem prejudicado milhares de estudantes. O Estado informa que só retomará a roda de negociação com os representantes da categoria quando os professores retornarem às salas de aula”, comunicou o governo em nota. (ver nota completa abaixo).

Em reunião no último dia 18 de maio, o governo estadual sinalizou com reajuste salarial de 8%, retirada das faltas dos trabalhadores de educação pelos dias de greve, estudo para pagamento de progressões de titularidade e tempo de serviço e negociação referente ao fim da ação civil pública no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), que proibiu o movimento grevista. Mas exigiu que as aulas fossem retomadas imediatamente.

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O Sinteam rejeitou a proposta, após assembleia realizada na segunda-feira (22). A reivindicação dos profissionais é de reajuste salarial de 25%.

O cálculo corresponde, de acordo com o sindicato, à correção das datas-bases de 2020 a 2023, vale alimentação e auxílio localidade.

O sindicato também recorreu da decisão judicial que proíbe a greve, mas ainda aguarda manifestação da Justiça.

Pelos números do Sinteam, há movimento grevista em 51 municípios e a paralisação atinge 70% da categoria.

Em meio ao impasse, o governo comunicou que enquanto a paralisação ilegal continuar, os profissionais envolvidos no movimento terão os dias não trabalhados descontados.

Segundo o governo, foi ofertado aos professores as seguintes propostas:

  • Reajuste imediato de 8% da data base;
  • Retirada das faltas dos trabalhadores da educação pelos dias de greve;
  • Estudo para pagamento de progressões por titularidade e tempo de serviço;
  • Negociação referente ao fim da Ação Pública, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que proibiu o movimento grevista, com a contrapartida de que as aulas fossem retomadas imediatamente.

Leia a nota do governo:

“Sobre a negativa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em encerrar a greve iniciada no dia 16/05, ação considerada ilegal pela Justiça do Amazonas, com multa diária no valor de R$ 30 mil, e que tem prejudicado milhares de estudantes, o Estado informa que só retomará a roda de negociação com os representantes da categoria quando os professores retornarem às salas de aula.

Lembrando que, no último dia 18/05, em reunião entre o Governo do Amazonas, sindicato da categoria e membros da Assembleia Legislativa, o Estado sinalizou o reajuste imediato de 8% da data base, retirada das faltas dos trabalhadores da educação pelos dias de greve, estudo para pagamento de progressões por titularidade e tempo de serviço e negociação referente ao fim da Ação Pública, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que proibiu o movimento grevista, com a contrapartida de que as aulas fossem retomadas imediatamente.

O Governo do Estado reforça que enquanto a paralisação ilegal continuar, os profissionais envolvidos no movimento terão os dias não trabalhados descontados, conforme assegura a legislação trabalhista e a Justiça amazonense”.

Resposta do sindicato

O Sinteam também emitiu nota, após a suspensão da negociação pelo governo. O sindicato afirma que não houve diálogo, que os reajustes e progressões são previstas em lei, que apresentou a pauta de reivindicações 71 dias antes do governo apresentar a contraproposta de 8% no dia 18 de maio e ficou todo o período sem resposta.

Confira a nota do sindicato:

“O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) vem a público esclarecer que ilegal é descumprir a data-base e as progressões por titularidade e por tempo de serviço de servidores que se dedicam ao máximo para ensinar filhos e filhas dos amazonenses que pagam seus impostos em dia. Ilegal é não negociar com o sindicato legítimo de uma categoria, mesmo após inúmeras tentativas de diálogo. Diga-se de passagem que tanto o reajuste salarial quanto as progressões são previstos em Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, desde 2013.

A liminar a que o Governo do Estado se refere não é definitiva. Cabe recurso e o sindicato está cuidando judicialmente desse assunto. Aliás, a Justiça deveria, sim, cobrar o cumprimento da lei e não criminalizar os trabalhadores que estão cansados de esperar que o chefe do executivo faça isso.

O governo não tinha contraproposta para oferecer no dia 18 de maio, 71 dias após receber a pauta de reivindicação dos trabalhadores. O único desejo deles era a suspensão da greve, mas erram ao impor isso a uma categoria desvalorizada, sem o cumprimento de seus direitos e que está disposta a lutar por melhorias salariais.

Eles alegam que houve redução de arrecadação nos primeiros meses de 2023. Mas escondem que em 2022, o Estado do Amazonas bateu todos os recordes de arrecadação e, mesmo assim, não pagou o reajuste de 10,54% previsto em lei, e nem o retroativo das datas-bases 2020 e 2021.

A inflação de 2023 é menos da metade da de 2022 (4,65%) e o reajuste precisa, sim, ser cumprido.

Portanto, o Governo precisa explicar pra onde foi esse dinheiro que não chegou aos salários do trabalhadores em educação”.

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