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Governo federal tira Anavilhanas e Jaú, no Amazonas, do programa de privatização

Parque Nacional de Anavilhanas abriga um dos maiores arquipélagos fluviais do mundo e o Programa de Parceria em Investimento destrava processos de concessões.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND)). Entre elas, os parques nacionais de Anavilhanas em Novo Airão, e Jaú, entre Novo Airão e Barcelos, na região do Médio Rio Negro no Amazonas.

decreto com a medida foi publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.

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O PND foi criado na década de 1990. O programa tem como objetivo transferir para iniciativa privada a administração de estruturas públicas.

O documento publicado nesta 4ª feira (7.fev) revoga 4 decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incluíram as unidades de conservação no PND e no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

As unidades de conservação retiradas do PND e mantidas no PPI mantêm a possibilidade de autorização de concessões. É esse o caso de 9 parques nacionais e duas florestas:

Floresta Nacional de Brasília (Distrito Federal);
Floresta Nacional de Ipanema (São Paulo);
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (Mato Grosso);
Parque Nacional de Jericoacoara (Ceará);
Parque Nacional de Brasília, (Distrito Federal e Goiás);
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Rio de Janeiro);
Parque Nacional de Anavilhanas (Amazonas);
Parque Nacional do Jaú (Amazonas);
Parque Nacional de Caparaó (divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo);
Parque Nacional da Serra da Bodoquena (Mato Grosso do Sul);
Parque Nacional do Iguaçu (Paraná).

Em relação ao Parque Nacional do Iguaçu, está autorizada a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, “em modais terrestres e aquaviários e a operação de voos panorâmicos no parque”.

Foram retirados do PND e do PPI:

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Maranhão);
Parque Nacional de São Joaquim (Santa Catarina);
Parque Nacional Serra da Capivara (Piauí);
Parque Nacional da Serra da Bocaina (divisa de São Paulo e com o Rio de Janeiro);
Parque Nacional de Ubajara (Ceará);
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (Rio de Janeiro);
Parque Nacional da Serra da Canastra (Minas Gerais);
Parque Nacional da Serra do Cipó (Minas Gerais).

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