A pavimentação de 340 quilômetros do “trecho do meio” da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), tem como base legal o novo Marco do Licenciamento Ambiental, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e começou a vigor em fevereiro deste ano.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifestou no processo da BR-319 defendendo a improcedência da ação que tentava travar o licenciamento da rodovia.
Na prática, o posicionamento enfraquece a Ação Civil Pública de 2024, que serviu de base para a liminar que chegou a suspender os pregões, decisão já derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A manifestação também reduz a força de novos questionamentos judiciais e reforça o andamento do processo.
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o movimento representa uma mudança importante no rumo da discussão.
“O debate deixa de ser se pode licenciar e passa a ser como continuar licenciando com controle e responsabilidade. É o órgão técnico reafirmando a viabilidade da obra, e isso pesa muito na Justiça”, afirmou.
Nos últimos dias, a BR-319 acumulou decisões favoráveis, com a retomada dos pregões do DNIT e o avanço das etapas administrativas.
Para Braga, o momento representa um avanço concreto após anos de disputa judicial em torno da rodovia.
