Além da condenação criminal, o Ministério Público Federal pede que paguem R$ 2,1 milhões para reparar os danos ambientais e patrimoniais causados pela atividade ilegal.
Quatro homens viraram réus nesta segunda-feira (27), na Justiça Federal no Amazonas acusados de manter um garimpo ilegal de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea, no interior do estado. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pelo Judiciário, e os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a unidade de conservação.
Entre os réus estão dois homens presos em flagrante enquanto operavam máquinas na extração do minério e um terceiro localizado em um acampamento de apoio, que admitiu participar das rotinas do local. O quarto acusado é apontado como financiador e comandante do garimpo. Ele fugiu para a mata durante a fiscalização, mas acabou identificado após esquecer no acampamento uma mochila com seus documentos pessoais.
A Operação e a Estrutura Encontrada
De acordo com o MPF, a exploração clandestina funcionava no local desde antes de 2007 e permaneceu ativa até 26 de julho de 2023. A atividade foi interrompida durante a “Operação Oportunidade V”, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No acampamento montado no meio da floresta, os agentes encontraram uma infraestrutura completa para extração de cassiterita — minério utilizado na produção de estanho, telas de smartphones e peças automotivas. Foram apreendidos:
- Motores-bomba e dutos de sucção;
- Máquinas de separação de minério;
- Equipamentos para desmonte hidráulico.
Por se tratar de um Parque Nacional — unidade de conservação de proteção integral —, a legislação proíbe estritamente qualquer tipo de exploração de recursos naturais no local. Investigações confirmaram que nem o Ibama nem a Agência Nacional de Mineração (ANM) possuíam qualquer registro de licença ambiental ou autorização de lavra em nome dos réus.
Devastação Ambiental e Prejuízos
Laudos da Polícia Federal (PF) e autos de infração do ICMBio revelam a dimensão do impacto ambiental causado pela estrutura criminosa:
| Impacto Identificado | Extensão / Detalhes |
| Vegetação destruída | 39 hectares de floresta nativa |
| Cursos d’água afetados | 4,8 km em Áreas de Preservação Permanente (APPs) |
| Danos ao ecossistema | Aterramento de nascentes, cavas inundadas, desvio de drenagem e contaminação de solo, água e ar |
Pelas infrações, o ICMBio aplicou uma multa de R$ 450 mil. Paralelamente, a perícia da PF calculou em R$ 2.180.871,36 o valor mínimo necessário para a recuperação da área degradada e a compensação pelos serviços ambientais perdidos.
Pedidos do Ministério Público Federal
Além da condenação criminal dos quatro envolvidos, o MPF solicita à Justiça:
- Reparação de Danos: Pagamento de R$ 2.180.871,36 para cobrir os prejuízos ambientais e patrimoniais;
- Danos Morais Coletivos: Indenização de R$ 10 mil a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;
- Perdimento de Bens: Entrega de toda a cassiterita apreendida na operação à Agência Nacional de Mineração.
