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Justiça suspende licenças audiência pública para exploração de gás e petróleo no Amazonas

Eneva inicia produção de gás natural em Silves, no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas suspendeu nesta sexta-feira (19), em decisão liminar, as licenças concedidas pelo órgão do Estado, o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), para a exploração de gás e petróleo pela empresa Eneva no chamado Campo Azulão, em Silves (AM) e Itapiranga (AM).

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A Eneva encontrou indícios de petróleo e gás no poço 1-ENV-25D-AM, localizado no bloco AM-T-84, na Bacia do Amazonas. Os hidrocarbonetos foram notificados em 24 de novembro de 2021, segundo informações da ANP. O 1-ENV-25D-AM foi o primeiro poço perfurado do bloco AM-T-84. De acordo com a assessoria da agência reguladora, o poço 1-ENV-25D-AM foi classificado como pioneiro.

Essa exploração já vem ocorrendo na região, segundo informações levadas em conta na decisão judicial, apesar de supostas falhas no processo de licenciamento ambiental.

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O Ipaam divulgou nota no final da noite desta sexta-feira onde informa que “todo o trabalho de licenciamento realizado pelo órgão obedeceu a legislação ambiental brasileira, visando o desenvolvimento sustentável do estado e com foco principal na preservação do meio ambiente e respeito às populações que vivem em áreas próximas à empresa”. leia a nota na íntegra no final da matéria.

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A decisão da juíza federal Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, também suspende audiência pública que estava agendada para este sábado (20) com o propósito de discutir estudos de impacto ambiental do empreendimento.

A ação foi movida pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e por uma associação que representa indígenas muras, que ficam na região do Rio Madeira, a 100km de Manaus. Os muras também lutam contra a instalação de um projeto de mineração de silvinita – insumo básico para fabricação de fertilizantes, produto importa 90%. O projeto da Potássio do Brasil vai gerar milhares de empregos e de reais em impostos municipal, estadual e federal.

Segundo a ação, o licenciamento foi feito sem estudos de impacto ambiental e sem consulta a comunidades indígenas e quilombolas que sofreriam impactos da exploração de gás e petróleo na região.

O licenciamento não é de competência do Ipaam, mas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), conforme a ação. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) precisa ser consultada, segundo a petição protocolada.

A Justiça concordou com os argumentos iniciais e deferiu a liminar para suspender licenças de instalação e operação. A permissão para funcionamento é de 2021.

Nota do Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que foi notificado quanto a decisão liminar de suspender a audiência pública que seria realizada neste sábado (20), referente ao transporte do gás natural produzido pela empresa Eneva, no município de Silves, e que prestará à Justiça todos os esclarecimentos necessários sobre o assunto, para que a audiência, então, seja realizada em um segundo momento.

O Ipaam ressalta que a audiência tem como objetivo avaliar e esclarecer pontos referentes a operação para o transporte via gasoduto do que é produzido no Campo do Azulão, atividade que ainda não é realizada pela empresa.

O órgão ressalta, também, que para a realização da audiência foi dada ampla publicidade ao assunto, conforme a lei exige, cumprindo o prazo de 45 dias de antecedência para a divulgação do evento aos interessados.

Por fim, o Ipaam reforça que todo o trabalho de licenciamento realizado pelo órgão obedeceu a legislação ambiental brasileira, visando o desenvolvimento sustentável do estado e com foco principal na preservação do meio ambiente e respeito às populações que vivem em áreas próximas à empresa.

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