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Manaus assina contrato de R$ 6,8 milhões para recuperar ramais

Obras no Ramal Água Branca II fazem parte da segunda fase do programa de infraestrutura; investimento conta com recursos federais e contrapartida municipal.

A prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), oficializou a contratação da empresa Avanço S/A. para a execução de obras de recuperação viária em diversos ramais da zona rural da capital amazonense. O investimento global para esta segunda fase do projeto é de R$ 6.817.990, e os trabalhos serão concentrados inicialmente no Ramal Água Branca II, localizado no quilômetro 32 da rodovia AM-010. A medida foi ratificada por meio do extrato do contrato nº 50/2026, publicado em edição recente do Diário Oficial da União (DOU).

A contratação visa restabelecer as condições de trafegabilidade em áreas que são fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento dos moradores das comunidades rurais. Os ramais (vias de terra ou pavimentadas que conectam áreas produtivas às estradas principais) de Manaus sofrem historicamente com a ação de chuvas intensas, o que exige intervenções periódicas de engenharia para garantir a segurança viária.

De acordo com o documento oficial, a empresa vencedora do processo licitatório, a Avanço S/A., será responsável por fornecer serviços especializados de engenharia. O prazo estabelecido para a execução das intervenções é de 180 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Já a vigência total do contrato é de nove meses, permitindo margem para a finalização de trâmites burocráticos e vistorias finais.

O processo é fruto da concorrência nº 005/2025-CML e está vinculado a um contrato de repasse firmado entre o município e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com intermediação da Caixa Econômica Federal. A parceria entre os entes federativos é uma prática comum para viabilizar grandes obras de infraestrutura que dependem de verbas que excedem a capacidade imediata do tesouro municipal.

Estrutura orçamentária

O montante de mais de R$ 6,8 milhões está dividido em diferentes rubricas orçamentárias. No ato da assinatura, foram empenhados R$ 1.477.850,23 provenientes de convênios federais e R$ 10 mil como contrapartida direta do município de Manaus. O restante do valor global será empenhado conforme o cronograma de trabalho e a disponibilidade orçamentária das próximas etapas.

Para a prefeitura, a manutenção do Ramal Água Branca II é estratégica. A AM-010, onde o ramal se inicia, é a principal via de ligação entre Manaus e o município de Itacoatiara, sendo um corredor vital para o desenvolvimento econômico do Amazonas. A recuperação dessas vias vicinais impede o isolamento de famílias e reduz o custo do frete para pequenos produtores.

Fiscalização e transparência

A execução dos serviços pela secretaria municipal será acompanhada por órgãos de controle, dado que envolve recursos da União. O processo administrativo digital, identificado como E-PAD nº 2025.20000.20031.0.001559, garante o rastreio de cada etapa da obra, desde a medição dos serviços realizados até a liberação das parcelas de pagamento à construtora.

Esta iniciativa faz parte de um cronograma mais amplo de infraestrutura rural que tenta suprir o déficit de pavimentação em áreas periféricas de Manaus. A melhoria da malha viária rural também reflete diretamente na qualidade de serviços públicos básicos, como o transporte escolar e o atendimento de ambulâncias em áreas de difícil acesso.

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