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Novo decreto municipal lista entidades que podem conceder empréstimo consignado a servidores públicos municipais em Manaus, como farmácias e lojas de conveniência.
Servidores efetivos, comissionados, temporários e celetistas têm o desconto do valor realizado direto na folha de pagamento.
O Decreto nº 5.400, de 28 de setembro de 2022, admite como consignatárias entidades e órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; associações, sindicatos, clubes e cooperativas de servidores e empregados públicos municipais; entidades de previdência privada que operem com planos de pecúlio, renda mensal e previdência complementar.
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A lista inclui ainda:
- entidades administradoras de planos de saúde ou odontológico;
- seguradoras de prêmios de seguro de vida;
- instituições financeiras e cooperativas de crédito conveniadas e autorizadas pelo Banco Central;
- empresas de cartões de crédito e de compra usados para pagamentos diversos e operações de crédito;
- estipulantes de seguro;
- e farmácias, lojas de conveniência e empresas comerciais com matrizes em Manaus.
Leia o Decreto nº 5.400, de 28 de setembro de 2022 no Diário Oficial do Município AQUI.
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