Ministro Gilmar Mendes na mira da justiça por fraude

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, mandou nesta sexta-feira (8) a corregedoria do órgão apurar supostos atos ilícitos cometidos por auditores em razão de uma proposta de investigação fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes.

A determinação atende ao pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente do tribunal solicitando “providências urgentes” ao tomar conhecimento pela imprensa de um documento da Receita que propõe a abertura de “fiscalização” sobre ele e a mulher.

“O secretário determinou, imediatamente, que a Corregedoria da Receita Federal inicie a devida apuração dos mesmos. A decisão tomada pelo secretário especial da Receita Federal foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes”, diz comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, ao qual a Receita Federal é subordinada.

A existência do documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista “Veja” na manhã desta sexta.

O texto informa que, segundo o documento da Receita – uma “Análise de Interesse Fiscal” –, a Equipe Especial de Fraudes do órgão aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher dele.

Para o ministro, a apuração tem “nítido viés de investigação criminal” e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar Mendes diz no ofício que não recebeu intimação até o momento e que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos.

“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, escreveu o ministro no ofício encaminhado ao presidente do STF.

Diante da manifestação de Gilmar Mendes, Toffoli então solicitou providências à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita, Marcos Cintra.

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