Motociclistas protestam contra proibição de serviço por aplicativo em Manaus

Motociclistas do transporte por aplicativo bloquearam o trânsito na Avenida Brasil, em frente a Prefeitura de Manaus, na manhã desta sexta-feira (3) em protesto contra a decisão do município de não reconhecer o exercício da profissão na cidade.

Os profissionais em atividade desde o início do ano, protestam após um agente municipal de trânsito apreender motocicletas durante uma blitz e afirmar que o serviço de aplicativo em motos está proibido. As imagens foram gravadas pelo celular e o vídeo circulou nas redes sociais provocando a indignação dos motociclistas. (ver o vídeo abaixo).

Ainda ontem (2), a prefeitura emitiu nota afirmando que o serviço é irregular, mas que não há campanha para fiscalização de trabalhadores.

Mas a declaração não foi suficiente para conter os protestos e hoje profissionais da categoria foram até a sede do município onde cinco representantes dos manifestantes foram recebidos pelo Ouvidor do município, Nonato Oliveira, que fez uma reunião por videoconferência com o presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu), Paulo Martins.

Ao final do encontro o presidente do Immu deu entrevista coletiva onde voltou a afirmar que o serviço é irregular, mas que os motociclistas podem continuar trabalhando.

– Eles podem continuar fazendo o serviço de aplicativo e não existe qualquer campanha de fiscalização contra as plataformas. A orientação do prefeito David Almeida é para que nesse momento a gente dê prioridade para os trabalhadores enquanto avaliamos uma solução técnica – assegurou Martins.

Ainda segundo ele, a lei federal foi criada para aplicativos de quatro rodas e não para moto, além de dar ao município o direito de legislar sobre ela.

– A Lei 13.640, que especifica o serviço de aplicativo, diz que é exclusivo para motoristas, e não motociclistas, com carteira de habilitação B. O serviço é irregular pela lei e pela Prefeitura de Manaus – afirma o presidente do Immu.

O representante dos motociclistas aplicativa da Uber, Eduardo Catanhede, informou que na reunião foi conversada a interpretação da lei, que, segundo ele, não especifica se o serviço é apenas para carros (quatro rodas).

“Não existe uma lei que proíba o transporte de aplicativo em duas rodas. É uma questão de interpretação da lei. Quem tiver seu veículo apreendido é para procurar o Immu. Podem rodar normalmente”, disse Catanhede.