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No Amazonas, o número de pessoas com mandados de prisão em aberto – que tem contra si ordem de prisão – é superior ao número de vagas nos presídios, que já operam no limite da capacidade, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Atualmente, 7,1 mil pessoas estão presas no estado, enquanto 10,5 mil são procuradas pela Justiça. Os foragidos podem ser detidos a qualquer momento, em qualquer lugar do país. Não há vagas suficientes para o cumprimento de todos esses mandados.
De acordo com o CNJ, há 102 estabelecimentos prisionais do estado — incluindo delegacias de polícia no interior. As unidades prisionais somam 10,2 mil vagas.
Os dez presídios de Manaus e os sete localizados no interior operam no limite da capacidade, segundo um Relatório de Inspeção Ordinária do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), realizado em 2023. As delegacias de polícia no interior enfrentam o mesmo problema.
O déficit é de 1.376 vagas. O CNJ contabiliza o excesso de presos por estabelecimento prisional. No interior do estado, há poucas delegacias com vagas sobrando. A maioria tem mais pessoas detidas do que a capacidade. Em Carauari, por exemplo, 40 presos dividem celas projetadas para seis pessoas.
Entre os presos, 2,8 mil são provisórios, ou seja, aguardam julgamento. Outros 3,3 mil são presos definitivos, sendo 2,8 mil com condenações em execução definitiva e 517 já transitados em julgado. A maioria dos detentos é formada por homens (6,8 mil ou 96,4%); 258 são mulheres (3,6%).
O déficit de juízes no Amazonas é histórico e afeta diretamente o andamento dos processos judiciais. O estado tem dimensões continentais e enfrenta desafios logísticos: o principal meio de transporte em muitas regiões ainda são as embarcações, que podem levar dias para chegar ao destino.
Em março deste ano, das 925 audiências de custódia realizadas, 527 presos foram colocados em liberdade e 398 tiveram a prisão preventiva decretada, segundo o CNJ.
Em julho de 2023, o então corregedor-geral do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que o déficit de servidores e magistrados era de 40%. Neste ano, o tribunal lançou um concurso público com 26 vagas para juiz substituto.
A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) também enfrenta escassez de profissionais. Segundo o defensor público-geral do estado, Rafael Barbosa, há atualmente 86 cargos vagos. Falta orçamento para convocar novos defensores.
Além da carência de pessoal em órgãos essenciais à Justiça, o Amazonas está localizado em uma rota internacional do tráfico de drogas. A ausência do Estado em áreas remotas favorece a cooptação de comunidades ribeirinhas pelo crime organizado, o que contribui para o aumento das prisões.
