OAB recorrerá ao STF para assegurar prerrogativas dos advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que pretende apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a proibição de comunicação entre advogados determinada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da operação da Polícia Federal que apura um golpe de Estado no Brasil.

A operação Tempus Veritatis (“Tempo da Verdade”, em latim), teve como alvo 33 operações de busca e apreensão e quatro prisões preventivas. A ação visou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo ex-ministros e ex-assessores ligados ao seu governo.

Moraes emitiu uma decisão proibindo que advogados de Bolsonaro e aliados sob investigação pela PF mantenham diálogo entre si.

“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.

“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, rebateu Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica.

Ainda segundo a nota, a OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, diz o comunicado.

“Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral”, informa o presidente da OAB.

“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”, finaliza.