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PF prende empresário e apreende carros de luxo na Morada do Sol

Polícia Federal no momento que sai do condomínio com o empresário, malotes e carros apreendidos

A Polícia Federal realizou uma operação numa das áreas mais valorizadas de Manaus, na Morada do Sol, esteve nos condomínios de luxo Coral Cables e Unique, na manhã desta terá-feira (30) cumprindo mandado de busca e apreensão e prendeu o empresário Gustavo Macário, responsável pela empresa G.H. Macário Bento, acusado de irregularidades num contrato com o governo estadual.

Os agentes federais amanheceram na Morada do Sol e saíram carregando malotes e levando carros de luxo do empresário. Segundo a PF, a G.H Macário Bento assinou contrato com o governo do Amazonas, via Secretaria de Educação (Seduc), para fornecer almoço e merenda escolar no valor de R$ 32 milhões, sem licitação.

O contrato foi assinado de forma emergencial em fevereiro deste ano, apesar de a empresa já ter sido acusada de fornecer merenda estragada e adulterada, conforme investigação em andamento do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), desde 2017. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) chegaram a suspender e anular a contratação devido a irregularidades na dispensa de licitação.

Nota da Seduc

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que a operação deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (30/07) em Manaus, não investiga contratos firmados pela pasta na atual administração.

Informa, ainda, que não há qualquer irregularidade no contrato firmado pela Seduc-AM com a empresa G.H Macário Bento, em fevereiro de 2019. O referido termo de contrato, nº 04/2019, que tem como objeto o fornecimento de alimentação preparada para as escolas de tempo integral no interior do estado, foi firmado com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993.

A contratação de caráter emergencial foi feita de maneira transparente e analisada pelos órgãos de controle e fiscalização como, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que à época entendeu a necessidade da prestação do serviço para assegurar o início do ano letivo.

A Seduc-AM destaca, ainda, que a contratação foi feita somente para o tempo necessário para a concretização do processo licitatório nº 13.7792/19, que já foi encaminhado pela Seduc-AM para a Comissão Geral de Licitação (CGL). Atualmente, o processo licitatório está em análise pela assessoria jurídica do órgão.

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