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A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), por meio da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), vai realizar, no período de 5 a 9 de fevereiro, um mutirão de acordos para propostas de promoção por antiguidade e merecimento dos policiais militares listados no BR 55/2022 e BG 228/2022.
Os policiais militares que tenham interesse na celebração de acordo de concessões mútuas e que não tenham judicializado a pretensão de serem promovidos, podem realizar acordos sem a necessidade de advogados.
Os interessados que não possuem ação judicial e não puderem comparecer nas datas especificadas, mas tiverem interesse em firmar acordo, podem se fazer representar por pessoa de sua confiança, por intermédio de procuração, conforme modelo disponível no link https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/Modelo-de-Procuracao.pdf.
Aqueles que já tiverem judicializado suas pretensões e tenham interesse em firmar acordo, devem indicar seu interesse ao advogado constituído e solicitar que este compareça no período mencionado, no horário das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-AM, localizado na rua Emílio Moreira, n. 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro.
Documentos
Para a realização do acordo é necessária a apresentação dos originais e cópias dos seguintes documentos: Boletim que veicula a proposta de promoção, com o nome do militar destacado; documento de identificação com foto, número de registro e CPF (preferencialmente a Identidade Militar); último contracheque; comprovante de residência em nome próprio ou, caso em nome de terceiro, acrescido da declaração de residência, conforme modelo https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/Modelo-de-Declaracao-de-Residencia.pdf.
Em caso de militar representado, além dos documentos acima: procuração devidamente preenchida com firma reconhecida em cartório, conforme modelo https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/Modelo-de-Procuracao.pdf, contato telefônico do procurador e do representado, identidade, CPF e comprovante de residência do procurador.
Para mais informações, a 1ª CPRAC disponibiliza o Whatsapp (92) 3649-3184 e e-mail 1cprac.pgeam@gmail.com.
