Prefeito cria’Alvará de Construção Mais Fácil’;redução de 30% na taxa

O prefeito de Manaus, David Almeida, enviou na manhã desta quarta-feira (23), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de lei que institui a criação do “Alvará de Construção Mais Fácil”, para obras e projetos de até 750 metros quadrados.

A lei se aprovada, visa a desburocratização e emissão imediata e de forma on-line do documento, onde se terá um processo moderno com os recursos disponíveis da tecnologia da informação.

A assinatura do documento aconteceu no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.

De acordo com o prefeito, hoje os processos de liberação de Alvará demoram até 60 dias e com a aprovação da lei na Câmara, passam a ser até de 2 horas para as construções de até 750 metros quadrados, e para construções de até quatro pavimentos, causando assim redução de 30% nas taxas do Implurb.

“Isso beneficia cerca de 52% do volume dos processos de licenciamento do Implurb, e traz uma agilidade, dando uma licença auto declaratória e depois o Implurb faz as devidas conferências e fiscalizações, com isso a gente destrava a construção civil e melhora também a condição de empregabilidade”, afirmou Almeida.

O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitida diretamente no site do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Diretorias, gerências e equipes técnicas do instituto trabalharam na consolidação do modelo de “Alvará de Construção Mais Fácil”, dentro do princípio da autodeclaração.

A ação faz parte das inovações na legislação urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida.

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