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Os prefeitos eleitos no Amazonas precisam realizar o cadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para assegurar que seus municípios continuem recebendo recursos federais. O alerta é feito pela Associação Amazonense de Municípios (AAM).
A medida é obrigatória apenas para os novos gestores, enquanto os prefeitos reeleitos estão dispensados desta exigência.
O cadastro no Siconfi é essencial devido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que restringe o acesso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) às informações pessoais dos novos prefeitos.
Sem o cadastro, os municípios podem enfrentar problemas no envio de informações contábeis e fiscais, o que pode comprometer o recebimento de transferências federais.
A responsabilidade por esse envio e pela publicação dos relatórios recai sobre o prefeito em exercício, independentemente de serem dados da gestão anterior.
Por isso, é fundamental que os novos gestores realizem o cadastro o quanto antes para evitar atrasos ou complicações.
Como fazer o cadastro no Siconfi
- Acesse o Portal do Siconfi: siconfi.tesouro.gov.br.
- Clique em “Acessar Área Restrita” e, em seguida, em “Efetuar Cadastro”.
- Preencha as informações solicitadas, incluindo dados pessoais e a criação de uma senha.
- Confirme o cadastro. Ele será validado pela equipe da STN.
Caso haja dúvidas, o suporte da STN está disponível no site oficial do Tesouro Nacional.
Além disso, a AAM oferece assistência técnica pelo e-mail: nucleotecnico@aam.org.br.
