Previdência: Após acordo, Paulo Guedes vai à CCJ na próxima semana defender reforma

Ministro iria à comissão nesta terça explicar Previdência, mas cancelou. Oposição, então, propôs convocação, mas chegou a acordo com base do governo para Guedes ir dia 3 como convidado.

Poder360 Ideias – Paulo Guedes, jantar no Piantas. Brasilia, 05-02-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta terça-feira (26) que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta de reforma da Previdência na próxima quarta (3).

Paulo Guedes iria à comissão nesta terça na condição de convidado. A participação estava prevista na agenda oficial, mas, pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele não iria mais e enviaria representantes.

Diante disso, a oposição protestou e propôs a convocação do ministro. Neste caso, Paulo Guedes seria obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

A sessão da comissão, então, foi encerrada e reconvocada logo em seguida. Após alguns deputados se manifestarem sobre o caso, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou um acordo entre a oposição e a base aliada do governo para Guedes ser ouvido na próxima quarta (3), na condição de convidado e não de convocado.

Antes de o acordo entre a base aliada e a oposição ser anunciado, houve discussão entre os parlamentares sobre ouvir ou não Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, e Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho.

A maioria dos deputados, contudo, decidiu não ouvir os representantes de Paulo Guedes e convocar uma nova sessão para discutir a participação do ministro em uma audiência.

Pelo acordo anunciado no plenário da CCJ, se Guedes não comparecer na próxima quarta (3), será discutida a convocação do ministro.

Articulação

A polêmica envolvendo Paulo Guedes nesta terça-feira acontece em meio a divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Rodrigo Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma só terá celeridade na Câmara, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

Para Paulo Guedes, tem havido “problema de comunicação” na articulação para a aprovação da reforma.

Reforma da Previdência

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.

Líderes de 13 partidos manifestam apoio à reforma da Previdência, mas querem mudanças no texto .

Líderes de 13 partidos divulgaram nesta terça-feira (26) na Câmara uma nota em apoio à aprovação da reforma da Previdência, mas defenderam modificações no texto enviado pelo governo.

Inicialmente, o movimento contou com líderes de 11 partidos. Depois, mais dois aderiram ao ato.

Os partidos se manifestaram contra as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.

Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

Considerada a principal medida para ajustar as contas públicas, a reforma da Previdência mexe nas regras de aposentadoria para a iniciativa privada e o funcionalismo público. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada da maneira como foi enviada ao Congresso, seria possível economizar R$ 1 trilhão em 10 anos.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada dos dois pontos sugeridos pelos partidos ajudará na tramitação da matéria na Câmara.

“Eu acho que é uma boa iniciativa dos 11 partidos. Acho que os dois temas têm mais atrapalhado do que ajudado a discussão da reforma da Previdência. O BPC e a aposentadoria rural não são, do ponto de vista fiscal, o principal problema, mas, do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, são os que estão prejudicando mais o projeto”, afirmou Maia.

Em nota, as legendas justificaram que “qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis” e, por isso, decidiram “retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”.

A nota foi divulgada após uma reunião entre as lideranças partidárias, que negaram que seja uma retaliação ao governo federal, que está sob críticas em relação à articulação para aprovar a matéria.

Oposição

Praticamente no mesmo horário da manifestação a favor da reforma, líderes de partidos da oposição, entre eles PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede, lançaram um manifesto conjunto contra as mudanças nas regras da aposentadoria.

O grupo de oposição, que soma 133 deputados, afirmou no documento que irá trabalhar pela rejeição da proposta desde a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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