O número de ações trabalhistas protocoladas no Amazonas registrou crescimento expressivo nos cinco primeiros meses de 2026. Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) indicam que, entre janeiro e maio, foram ajuizados 54.216 processos, um aumento de 13,6% em relação ao mesmo período de 2025, quando houve 47.709 registros.
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O levantamento revela que as controvérsias envolvendo o encerramento do vínculo empregatício continuam sendo as principais responsáveis pela judicialização das relações de trabalho no estado. As verbas rescisórias lideram as demandas, representando uma em cada cinco ações protocoladas. Na sequência aparecem pedidos de rescisão indireta, indenizações por danos morais, questões ligadas ao FGTS, multa rescisória de 40%, reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de horas extras.
Especialistas apontam que grande parte desses processos decorre de situações recorrentes enfrentadas pelos trabalhadores, como atrasos salariais, falta de pagamento das verbas devidas na demissão, jornadas extraordinárias não remuneradas e ausência de registro em carteira.
As mudanças nas formas de contratação também vêm ampliando o número de disputas judiciais. Entre os temas em evidência está a contratação de profissionais como pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. O assunto é alvo de debates no meio jurídico e aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a legalidade desse modelo de contratação em determinadas situações.
Além da pejotização, o crescimento do trabalho remoto e das atividades desempenhadas por meio de aplicativos trouxe novos desafios para empregados e empregadores. Questões relacionadas ao controle da jornada, fornecimento de estrutura para o home office e caracterização do vínculo empregatício têm ocupado espaço crescente nas ações trabalhistas.
Outro ponto que ganhou relevância nos últimos anos é a saúde mental dos trabalhadores. Casos envolvendo transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout aparecem com mais frequência em pedidos de indenização e ações relacionadas a doenças ocupacionais. A avaliação de especialistas é que as empresas precisam adotar medidas preventivas para reduzir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional.
Entre as orientações para reduzir conflitos, profissionais da área destacam a importância de trabalhadores manterem documentos como contracheques, registros de ponto, atestados médicos e conversas que possam comprovar a relação de trabalho. Também recomendam o acompanhamento periódico dos depósitos do FGTS e a busca por orientação jurídica diante de possíveis irregularidades.
Para as empresas, a adoção de programas de compliance trabalhista, o cumprimento da legislação e a criação de canais internos para comunicação e resolução de conflitos são apontados como medidas capazes de diminuir o volume de litígios.
O levantamento também mostra que a rescisão indireta permanece entre os principais motivos das ações trabalhistas no Amazonas. Nessa modalidade, o empregado busca a rescisão do contrato na Justiça ao alegar que o empregador deixou de cumprir obrigações previstas na legislação, garantindo, se reconhecido o direito, o recebimento das verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa.
