Os professores da rede pública municipal de Manaus decidiram, em assembleia realizada fim da manhã desta sexta-feira (21), encerrar a greve deflagrada contra a reforma da previdência. A categoria vai manter o estado de greve — fase de alerta e preparação que antecede uma possível paralisação total. A reunião foi coordenada pelo Asprom Sindical (Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus).
“Estado de greve não por um tema específico. Esta greve não tem mais o objeto original dela [contra o PL, que foi aprovado e sancionado]. Seria manter o estado de greve por todos os problemas que se enfrentam na educação e na prefeitura. Por permanência de luta contra os profundos e graves problemas estruturais que nós enfrentamos”, afirmou Lambert Melo, do Asprom Sindical.
A greve foi deflagrada em protesto à reforma da previdência dos servidores públicos municipais. O projeto de lei altera a idade mínima e o tempo de serviço para a aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Os professores chamam de “PL da Morte”.
O prefeito alega que a mudança é necessária para garantir o pagamento de segurados nos próximos anos. Os trabalhadores, entretanto, alegam que a alteração traz prejuízos aos servidores, principalmente àqueles que já estavam prestes a se aposentar.
Na quarta-feira (19), mesmo sob protestos, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a lei, o que levou os professores a realizarem uma manifestação no Complexo Turístico da Ponta Negra, na zona oeste da capital amazonense, nesta quinta-feira (20).
Na assembleia desta manhã, Lambert afirmou que, apesar de a reforma ter sido efetivada, a greve da categoria resultou em benefícios, incluindo mudanças no projeto original. O professor também disse que o sindicato irá lutar para que os trabalhadores obtenham ganho real em 2026. Ele disse que o “estado de greve” vai possibilitar essas negociações.
Após a decisão do Asprom Sindical, o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) publicou que não foi convidado para discutir os rumos da greve. “Quando o diálogo não acontece, alguns preferem dizer que houve ‘consenso’. Mas não houve. O Sinteam nem sequer foi convidado para uma reunião com os sindicatos, como mencionado”, diz trecho de publicação.
O que muda na Previdência
De acordo com a Prefeitura, a nova Lei Complementar atinge mais de 20 mil servidores ativos e 9,5 mil aposentados e pensionistas. A proposta altera idade mínima e regras de aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
O PLC nº 8/2025 foi aprovado na segunda-feira (17) com 28 votos favoráveis e dez contrários. A reforma vinha sendo debatida desde setembro.
A diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, afirmou que a reforma mantém o sistema “equilibrado” e garante o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. Ela destacou que não haverá aumento nas alíquotas de contribuição para segurados ativos, aposentados ou pensionistas.
A prefeitura informou ainda que estudos técnicos apontaram risco de desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) caso a reforma não fosse aprovada.
Implementação
Com a lei sancionada, o município inicia agora a fase de implementação das novas regras. Segundo Daniela Benayon, a prefeitura fará adequações em processos administrativos, ajustes nos sistemas de cálculo e capacitação das equipes de Recursos Humanos dos órgãos municipais.
