por: 
O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Estados Unidos divulgou um relatório nesta quarta-feira (17) sinalizando a existência de cerceamento à liberdade de expressão no Brasil, capitaneado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão presidido por Jim Jordan denominou o documento como “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
De acordo com o relatório, há uma escalada de censura no Brasil, assim como ocorre em países como França e Canadá, o que deveria representar uma preocupação para os Estados Unidos.
Segundo levantamento, em 2019, a Suprema Corte brasileira concedeu a ela mesma poderes inéditos a fim de permitir sua atuação como agente investigador, promotor e juiz, ao mesmo tempo. E destaca a pessoa de Alexandre de Moraes, que em posse deste “novo e extraordinário poder”, se valeu de suas atribuições para perseguir críticos de direita e também da esquerda.
A análise expõe diversas medidas ilegais praticadas por Moraes, tornando evidente a perseguição empreendida pelo Judiciário brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Quanto à crise entre a rede social X e o referido magistrado, o comitê decidiu por invocar o Congresso dos Estados Unidos a tomar providência imediatas contra a censura empreendida pelo governo de Joe Biden, assim como pelo STF do Brasil.
Relatório
O relatório sobre a “censura do governo brasileiro” ao X e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura” em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas”, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e a do jornalista Paulo Figueiredo.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no STF.
As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news.
