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N Amazonas 22 prefeituras das 62 existentes estão inabilitadas e deixarão de receber complementação aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2024, por não obedecerem às condicionantes impostas pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o fundo.
O valor total da complementação aos municípios é de R$1,9 bilhão, ou seja, equivale a 38% de todos os repasses do Fundeb às secretarias de educação municipais.
O Fundeb é composto por recursos arrecadados via impostos estaduais e municipais como o ICMS, IPVA e FPE, mas parte desse valor é feito por meio de complementação pela União.
Essa divisão possui uma série de critérios que visam reduzir desigualdades educacionais. Por isso, somente a quantidade de alunos não é suficiente para justificar maior quantidade de recursos, uma vez que os valores são enviados aos locais que mais precisam.
Para essa categorização foram criados três indicadores: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Cada um deles possui métricas específicas que ajudam a identificar as unidades de ensino que precisam de mais recursos. Há também regras para que o estado ou município possam ter acesso a mais recursos federais por meio da complementação.
Indicadores
As prefeituras de Barreirinha, Borba, Itapiranga, Japurá e Urucará, por exemplo, não apresentaram melhoria em nenhum dos indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades.
Alvarães, Anori, Atalaia do Norte, Barcelos, Canutama, Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Manacapuru, Novo Airão, Pauini, São Sebastião do Uatumã, Tapauá, Uarini, Urucará e Urucurituba não cumpriram algum requisito da lei do artigo 14 da Lei do Fundeb. Juruá deixou de prestar conta sobre o ano de 2022.
A legislação prevê que não será pago o VAAR quando não houver escolha dos gestores escolares de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar.
Ainda são punidas as prefeituras que desrespeitaram os critérios para a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica ou mesmo referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
“Deve haver uma fiscalização maior na aplicação dos recursos e no cumprimento das metas. O município precisa buscar maneiras de cumprir as metas para evitar que a educação tenha perdas e prejuízos”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues.
Conforme a estimativa do MEC, dos 20 municípios do Amazonas que receberão os menores do Fundeb, 13 possuem restrição na complementação VAAR ou VATT.
Dentre os municípios do interior Tabatinga é o que receberá o maior montante, são cerca de R$174,3 milhões, seguido por Tefé com R$165,3 milhões, Manacapuru (R$154,6 milhões), Parintins (R$ R$147,8 milhões) e Itacoatiara (R$132,9 milhões).
