Vereador apresenta projeto para regulamentar patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal

O vereador Capitão Carpê (PL) protocolou, na última sexta-feira (21), um Projeto de Lei Complementar ao Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, com o intuito de regulamentar e estabelecer o patrulhamento ostensivo dos guardas em instalações municipais. A proposta visa dar ao trabalho amparo legal

A iniciativa é um desdobramento da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que as Guardas Municipais podem realizar patrulhamento ostensivo, apreensões e revistas. A iniciativa pode beneficiar e reforçar a presença da Guarda Municipal em escolas, terminais, UBSs e no Centro de Manaus.

Com a medida, o parlamentar prevê fortalecer a atuação da Guarda Municipal em todo o município. “Essa era uma medida aguardada há muitos anos. Já sabemos que trabalhar a Segurança a nível municipal é uma realidade urgente. Portanto, regulamentar através do nosso mandato essa decisão do STF é crucial”, explicou Carpê.

Atuação

A medida do vereador segue a linha do trabalho desenvolvida desde o início do seu primeiro mandato, quando propôs a criação da Comissão de Segurança Pública, bem como estudo e elaboração do Estatuto da Guarda
Municipal de Manaus.