O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar a elaboração de minutas nos gabinetes dos desembargadores que atuam no segundo grau. Denominado Arandu Gabinete, o sistema deverá automatizar tarefas operacionais e organizar informações processuais, com a promessa de tornar a tramitação mais eficiente sem substituir a análise dos magistrados.
A iniciativa foi divulgada pelo tribunal no fim de semana e ocorre em um momento de expansão do uso de tecnologias generativas no Poder Judiciário. Segundo o TJAM, a ferramenta será utilizada como apoio à atividade jurisdicional, especialmente na leitura, identificação e estruturação de informações presentes em processos eletrônicos.
Na prática, o sistema poderá ajudar servidores e magistrados a localizar argumentos, resumir documentos e preparar versões preliminares de decisões. A redação final, a fundamentação jurídica e a assinatura permanecerão sob responsabilidade do desembargador responsável pelo caso.
O tribunal ressalta que a participação humana continuará indispensável. Essa limitação é relevante porque decisões judiciais envolvem interpretação de provas, análise das circunstâncias de cada processo e aplicação de normas que não podem ser delegadas integralmente a mecanismos automatizados.
A adoção de inteligência artificial pode reduzir o tempo gasto com atividades repetitivas e permitir que equipes dos gabinetes concentrem esforços em processos mais complexos. Ao mesmo tempo, o projeto exigirá mecanismos de fiscalização para evitar erros, reprodução de informações incorretas, exposição de dados pessoais e tratamento inadequado de documentos protegidos por sigilo.
O uso da tecnologia também deverá observar as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento e a utilização de inteligência artificial no Judiciário. Entre os princípios aplicáveis estão transparência, segurança, proteção de dados, supervisão humana e possibilidade de auditoria dos sistemas.
O Arandu Gabinete se soma a outras iniciativas tecnológicas do TJAM. O tribunal já utiliza uma ferramenta capaz de identificar semelhanças entre processos e apontar possíveis demandas repetitivas ou predatórias.
A implantação do novo sistema poderá ter impacto direto sobre a duração dos processos no Amazonas, estado em que fatores logísticos e territoriais também dificultam o acesso ao Judiciário. O resultado, porém, dependerá não apenas da tecnologia, mas da qualidade dos dados, da capacitação dos servidores e da existência de controles que preservem os direitos das partes.
O TJAM ainda não informou um cronograma público detalhado para disponibilização integral do Arandu Gabinete.
