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Presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), apresentou, na tarde desta quinta-feira (25), os resultados finais da Comissão Parlamentar de Inquérito das Águas de Manaus (CPI das Águas) com destaque para a redução da taxa de esgoto sanitário em 25% e tarifa zero para os usuários que não possuem as quatro etapas do sistema de esgotamento.
Em entrevista coletiva de imprensa, o presidente da CMM informou ainda que a CPI definiu a realização de campanhas educativas e da presença de equipes itinerantes da empresa concessionária Águas de Manaus em locais indicados pela CMM para melhorar os procedimentos de fiscalização e infraestrutura da Ageman.
Caio André ressaltou que resultados alcançados são históricos em quase 30 anos de política e que pela primeira vez uma comissão alcança resultados concretos para a população.
Os integrantes da comissão apresentaram o relatório com os ganhos obtidos por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado entre a CMM e a concessionária Águas de Manaus, Prefeitura de Manaus e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman).
A instalação da comissão foi assinado por 18 vereadores no dia 15 de fevereiro deste ano, por meio de requerimento do presidente Caio André. Desde então, ele garantiu que os membros tivessem toda a estrutura física e de pessoal adequadas para a execução dos trabalhos.
“Eu penso que a CPI faz história. Acompanho a política desde 1996 e não vi nenhuma CPI, até o presente momento, trazer um resultado prático, concreto, como a CPI das Águas vai trazer no bolso do consumidor, no bolso de quem utiliza a concessão pública de água na cidade de Manaus. Isso para mim é o principal ganho”, afirmou o vereador.
Ele enfatizou o esforço dos vereadores e equipe técnica da CMM para garantir melhorias para a população, principalmente das famílias em maior vulnerabilidade. Conforme dados da CPI, mais de 87 mil famílias devem ser beneficiadas com as reduções nas taxas.
“Quero parabenizar a todos os membros da CPI, aos vereadores que estiveram dia após dia debruçados para que esse resultado pudesse acontecer, a toda a equipe da DL (Diretoria Legislativa), aos funcionários da Câmara e a Águas de Manaus, que teve sua participação no entendimento de que Manaus precisava de uma vitória”, acrescentou.
O parlamentar explicou, ainda, as próximas etapas após a assinatura do TAG. O rito, conforme o vereador, será a criação de um Projeto de Resolução a partir do relatório final da CPI.
O projeto será votado em plenário e encaminhado aos órgãos de controle, entre eles o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
