A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco pessoas e duas empresas madeireiras acusadas de integrar um esquema de exploração ilegal de madeira, falsificação de documentos e invasão de terras públicas em Manicoré, no sul do Amazonas. Com a decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado, os envolvidos passam à condição de réus em ação penal.
As investigações, decorrentes da Operação Arquimedes, apontam que o grupo explorou ilegalmente mais de 31 mil metros cúbicos de madeira em áreas federais que somam 2.866,64 hectares na Gleba M-2.
Para tentar regularizar os imóveis e obter licenças no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), fraudes documentais eram apresentadas simulando posse antiga das terras. Laudos da Polícia Federal revelaram que não havia atividade agropecuária no período alegado e que réus declararam ter ocupado a área quando ainda eram menores de idade.
O esquema também emitia Documentos de Origem Florestal (DOF) com dados falsos para esquentar cerca de 5,8 mil metros cúbicos de madeira sem origem definida, além de abrir estradas de acesso sem autorização e manter a extração mesmo com licenças vencidas.
Além da responsabilização criminal por uso de documento falso, falsidade ideológica, usurpação de bens da União e crimes ambientais, o MPF requer a condenação dos réus ao pagamento de no mínimo R$ 10,1 milhões para reparação dos danos causados.
São alvos da ação a União, o Governo do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
