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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça nesta terça-feira (29) a liberação dele para ir ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, que morrreu na manhã de hoje.
Segundo a petição, o sepultamento será feito às 13h de quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo e de acordo com o pedido, há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos.
Segundo os advogados do ex-presidente, o artigo 120 da Lei de Execução fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
A Justiça abriu prazo de um dia para a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido.
A defesa de Lula, no entanto, peticionou um novo pedido afirmando que é desnecessário aguardar o parecer do MPF, sob risco de não haver tempo do órgão se manifestar antes do sepultamento do irmão do ex-presidente.
Ainda na noite desta terça-feira, o MPF afirmou que precisa aguardar o parecer da Polícia Federal (PF), responsável pela escolta do ex-presidente caso ele seja liberado, para se manifestar.
Às 20h47, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, anexou ao processo um despacho cobrando uma manifestação da Polícia Federal ainda nesta terça-feira.
A defesa de Lula alega que a decisão precisa ser tomada com urgência, para que o ex-presidente tenha tempo de comparecer ao enterro.
