O mês de Maio é marcado anualmente pela campanha do Maio Amarelo, que tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da redução de acidentes e vítimas fatais no trânsito. Na edição de 2026 a Campanha tem como tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já debate o tema de forma permanente e busca contribuir com a sociedade através de suas propostas de novas Leis.
No Amazonas, a campanha faz parte do calendário oficial do Estado desde que a Lei nº 321/2016, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), entrou em vigor. A legislação criou diretrizes para as atividades de mobilização e conscientização sobre o tema. Desde então, novas Leis têm sido propostas pela casa Legislativa para fortalecer a prevenção de acidentes no trânsito.
Entre elas destaca-se a Lei nº 8.086/2026, conhecida como Lei Paulo Onça, que institui a campanha permanente “Na direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. A autoria dessa Lei foi conjunta, sendo proposta por Cabo Maciel, pelo então deputado Roberto Cidade (UB), Alessandra Campelo (PSD), Carlinhos Bessa (UB), Daniel Almeida (Avante), Débora Menezes (PL), Delegado Péricles (PL), Dr. George Lins (UB), Felipe Souza (Podemos), Joana Darc (UB), Mayra Dias (PSD), Rozenha (PSD), Thiago Abrahim (MDB) e Wanderley Monteiro (UB).
Outra Lei recente é a nº 8.103/2026, de autoria dos deputados Adjuto Afonso (UB), Dr. George Lins e Roberto Cidade, que propõe a atualização das placas informativas situadas nas entradas de cidades cujo acesso se dê por rodovia estadual com a inclusão do endereço e telefone do hospital responsável pelo atendimento de urgência e emergência mais próximo.
Também passou a vigorar recentemente a Lei nº 8.186/2026, de autoria dos deputados Thiago Abrahim e Mayra Dias, que cria diretrizes para o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no Estado.
Projetos de Lei
Outras propostas de Leis tramitam atualmente nas comissões da Casa Legislativa. Entre elas estão o PL nº 853/2025, da deputada Débora Menezes, que cria diretrizes para o Programa Estadual de Educação do trânsito em Eventos Esportivos; o PL nº 831/2025, do deputado George Lins, que propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de medula óssea e de sangue, e o PL nº 741/2025, de Thiago Abrahim, que propõe a criação de um sistema de notificação de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez.
