O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) destacou a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pela Justiça Federal, que extinguiu a ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária e assegura a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Um dos principais defensores da Zona Franca de Manaus durante a construção da Reforma Tributária, Saullo Vianna teve participação direta nas negociações que garantiram a preservação da competitividade do modelo no novo sistema tributário. Integrante do grupo de trabalho responsável pela discussão da matéria na Câmara dos Deputados, o parlamentar atuou na articulação das propostas apresentadas pelo Amazonas e acompanhou todas as etapas da regulamentação da reforma para assegurar a proteção constitucional da Zona Franca.
“A Constituição Federal foi clara ao determinar a preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus, e foi exatamente isso que garantimos durante a construção da Reforma Tributária. A decisão reforça a segurança jurídica do modelo e representa uma vitória para os trabalhadores, para o setor da indústria, comercio e para toda a economia do Amazonas”, afirmou Saullo Vianna.
A ação apresentada pela Fiesp questionava regras relacionadas aos créditos presumidos aplicados às operações das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Ao analisar o caso, o juiz federal Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender que a Ação Civil Pública não era o instrumento adequado para discutir matéria de natureza constitucional e tributária.
Segundo Saullo Vianna, a decisão confirma a solidez jurídica das garantias construídas durante a Reforma Tributária e reforça a importância estratégica da Zona Franca para o desenvolvimento do país.
“Desde o início desse debate, trabalhamos para assegurar que os interesses do Amazonas fossem respeitados. A Zona Franca gera empregos, atrai investimentos, movimenta a economia e contribui para a preservação ambiental. Sempre que houver qualquer tentativa de enfraquecer esse modelo, estaremos na linha de frente de sua defesa”, destacou o deputado.
Ao longo da discussão da Reforma Tributária, Saullo Vianna liderou articulações junto ao setor produtivo, à bancada amazonense e ao Governo Federal para assegurar a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Congresso Nacional consolidou instrumentos considerados fundamentais para a preservação dos empregos, dos investimentos e da atividade econômica no estado.
A Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos no Amazonas e é reconhecida como uma das mais importantes políticas de desenvolvimento regional do país, conciliando crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.
