Sem mandato ex-presidente Temer poderá responder por crimes na Justiça Federal

A denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer , ficou conhecido como inquérito dos portos em 2018. Agora com o fim do mandato, Temer perdeu o foro privilegiado e caso vai tramitar.

No fim do ano passado,  Temer foi denunciado pela procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

A procuradora denunciou mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. Ela também acusou de crimes o amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.

A denúncia foi apresentada a 12 dias do fim do mandato de Temer e, portanto, não houve tempo hábil para o Congresso decidir se a denúncia poderia ou não ser analisada, como prevê a Constituição.

Com a decisão de Barroso, Temer deixará de responder à acusação no STF, e será investigado na primeira instância judicial. A denúncia será encaminhada à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

Um dos pedidos de inquérito quer apurar se houve lavagem de dinheiro supostamente cometido por Temer e pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. Esse caso, a pedido da procuradora, deve ir para a Justiça Federal de São Paulo.

“Com o término do mandato e a consequente perda do foro por prerrogativa de função, caberá aos procuradores com atribuições para cada caso decidir sobre eventuais consequências processuais penais quanto aos demais fatos investigados, potencialmente a eles correlatos, que não foram objeto da denúncia oferecida”, escreveu o ministro.

Caso dos portos

O inquérito dos portos foi aberto em setembro de 2017 pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro atendeu a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do grupo J&F. Os empresários denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures, envolvendo decreto editado por Temer e que beneficiava empresas do setor portuário.

Segundo a denúncia, Temer teria recebido valores por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Ao todo, a PGR aponta movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.

Na ocasião da denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

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