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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender, por 45 dias, sem direito a salário, o auditor Alexandre Figueiredo Marques, por ele ter produzido um relatório paralelo que indicava suposta supernotificação de mortes por Covid-19 no Brasil. O documento chegou a ser citado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A sanção foi sugerida pela comissão do tribunal que comandou o processo administrativo disciplinar contra o servidor e acatada pelo secretário-geral de Administração do TCU, Lúcio Flávio Ferraz, a quem cabe aplicar penas a servidores inferiores à demissão. No caso de demissão, a competência é da presidência da Corte.
A decisão foi publicada no diário oficial interno do TCU desta segunda-feira (13). O servidor poderá ainda recorrer ao plenário da Corte para tentar reduzir a suspensão.
“DECIDINDO, em Processo Administrativo Disciplinar, responsabilizar o servidor ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES, AUFC, Matrícula 7655-4, pelo descumprimento do disposto no art. 116, incisos I, II, III, VIII e IX, da Lei 8.112/1990, devendo ser-lhe aplicada a penalidade de suspensão, fixada em 45 (quarenta e cinco) dias, sem possibilidade de conversão em multa e com pleno afastamento de suas atribuições, com base no art. 127, inciso II, c/c o art. 129 da Lei 8.112/1990”, diz a decisão, assinada pelo secretário-geral de Administração do TCU, Lúcio Ferraz.
Relembre – Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, o auditor da Corte que foi penalizado, alegou ter feito um ensaio sobre o número de mortes por Covid-19.
No entanto, a área técnica à qual ele era vinculado não viu qualquer sentido em fazer um estudo nos termos sugeridos. Ele, então, encaminhou o ensaio pra o pai, que ocupa um cargo de confiança na Petrobras.
Na sequência, Bolsonaro disse que um documento do TCU informava que 50% das mortes por Covid-19 poderiam ser superestimadas. A Corte negou oficialmente ter elaborado qualquer relatório, acórdão ou auditoria neste sentido.
Nas redes sociais, o ensaio de Alexandre Marques recebeu um selo falso do TCU. O caso levou à abertura de investigação interna, que agora o leva à suspensão, e também o colocou na mira da CPI.
À CPI, Alexandre Marques afirmou que fez um levantamento de “algumas informações públicas para provocar um debate junto à equipe de auditoria” e que teria enviado o documento ao seu pai, em formato Word, sem o cabeçalho com o escrito “Tribunal de Contas da União”.
Durante seu depoimento à CPI, em julho, Marques confirmou que o “estudo paralelo” que contestava número de mortos por Covid-19 era preliminar e foi descartado no TCU. Ele afirmou ter ficado “indignado” ao saber que o pai compartilhou o documento com o presidente.
O pai – O pai de Marques é colega de Bolsonaro desde a época da Academia Militar das Agulhas Negras e trabalhou junto ao presidente no Exército. No depoimento à comissão, Marques afirmou que eles “mantêm contato”. O pai teria repassado o documento ao presidente, que apresentou o levantamento atribuindo-o oficialmente ao Tribunal e já com o cabeçalho incluso.
