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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1) que acionará o Supremo Tribunal Federal em busca de reverter a derrubada do Decreto Presidencial relativo ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo ele, o decreto é “constitucional”, “não poderia ser suspenso” pelos parlamentares e que o ato do Congresso Nacional afeta o “princípio de separação dos poderes”.
A análise jurídica feita pela AGU foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concordou com a medida. A AGU pretende questionar se a decisão dos parlamentares seria ou não constitucional, já que é atribuição do Executivo aumentar ou reduzir o IOF.
A derrubada do decreto pelo Congresso retirou o aumento do IOF implementado pelo governo para aumentar a arrecadação e tentar cumprir a meta fiscal.
