Com duração prevista de três anos, a iniciativa vai conceder títulos de propriedade a famílias que vivem sem documento ao longo dos mais de 800 km da BR-319.
Entre os rios e a mata que cortam os mais de 800 quilômetros da BR-319, estrada que liga Manaus à divisa com Rondônia, milhares de famílias vivem sob o espectro da insegurança jurídica. Sem títulos de propriedade, ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes e povos indígenas historicamente enfrentam a falta de acesso a crédito rural, saneamento, educação e políticas públicas básicas. Para mudar esse cenário de invisibilidade, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou o projeto “Gente da 319”, focado na regularização fundiária, mediação de conflitos e promoção do desenvolvimento sustentável na região.
Conduzida pelo Núcleo de Moradia (Numaf) da DPE-AM, a iniciativa terá duração de 36 meses e atuará diretamente em uma área de influência estratégica e sensível. A região abrange 22 municípios, 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação, onde residem cerca de 35 mil pessoas ao longo da pista e de seus mais de 5 mil quilômetros de ramais. Entre eles estão 18 mil indígenas de etnias como Mura, Tenharim, Apurinã, Parintintin e Jiahui.
Metas arrojadas e plano de ação em três etapas
O plano do projeto está estruturado em três grandes fases:
- Diagnóstico Territorial (Meses 1 a 6): Mapeamento detalhado das ocupações e identificação das áreas prioritárias.
- Atendimento e Regularização (Meses 7 a 24): Fase intensiva com mutirões jurídicos e sociais, coleta de documentos e mediação de conflitos.
- Consolidação Territorial (Até o 36º mês): Conclusão dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e entrega de um relatório completo ao Governo do Estado e prefeituras.
A meta da DPE-AM é atender 5 mil famílias, viabilizar a documentação de 2 mil imóveis, realizar cinco ações itinerantes e três expedições anuais, além de conduzir pelo menos dez mediações de conflitos comunitários. A execução contará com parcerias federais, estaduais e municipais, como Incra, Funai, Ipaam, Sedurb e cartórios locais.
“Nós sabemos que a BR-319 é vital para o estado. Não adianta só olhar para o futuro pensando na modernidade e no crescimento econômico; nós também precisamos olhar para as pessoas” — Rafael Barbosa, defensor público-geral do Amazonas.
Cidadania, crédito e impacto ambiental positivo
A posse sem documentação oficial impede que os moradores tenham acesso a financiamentos para melhorar suas residências ou expandir pequenos negócios. Além do ganho social, a regularização traz um reflexo direto para a gestão e proteção ambiental do estado.
De acordo com o coordenador do Numaf, o defensor público Thiago Rosas, dar a titularidade à terra estabelece responsabilidade sobre o uso do solo. “Quando nós regularizamos uma casa, um terreno ou um sítio, nós automaticamente colocamos um CPF ou um CNPJ naquela terra. A fiscalização ambiental vai acontecer de forma mais simplificada, uma vez que o próprio cartório vai informar aos órgãos de controle quem é o proprietário”, explica Rosas.
“Sem documento, a gente não existe”: o sentimento de quem vive na pele
Para quem mora na região há décadas, a iniciativa traz um sopro de esperança, ainda que acompanhado do ceticismo acumulado por anos de promessas não cumpridas. Moradora das margens da BR-319 há 48 anos, Nilda Castro dos Santos, a Dona Mocinha, acompanhou de perto o esfacelamento do asfalto, a luta para a chegada da luz elétrica e a passagem de sucessivos governos.
“Até o ser humano sem documento não existe, né? A gente está aqui à mercê da sorte”, resume Dona Mocinha. “Se vocês estão vindo, que sejam bem-vindos, porque vai favorecer a nossa vida. Mas eu tô pagando pra ver, porque isso aqui eu já vi várias e várias vezes.”
Para outros moradores, como Raimundo Nonato, a obtenção do documento representa a conquista da paz de espírito e a possibilidade real de crescimento econômico. “Hoje nós não temos nada, a gente se sente ameaçado. Ter a documentação dá um conforto, uma segurança a mais para a família e abre as portas com os órgãos para conseguir financiamento”, relata.
O projeto “Gente da 319” pretende, assim, resgatar uma dívida histórica com as populações da Amazônia profunda, garantindo que o debate sobre a infraestrutura da rodovia venha acompanhado, prioritariamente, do respeito à dignidade humana e aos direitos territoriais.
