Após uma reviravolta judicial, novos editais foram publicados após o Tribunal Regional Federal da 1ª região derrubar, no mesmo dia, a decisão da Justiça Federal do Amazonas que havia suspendido o certame na data anterior à abertura das propostas para a recuperação da BR-319 (Manaus-Porto Velho), o governo federal reabriu o prazo da licitação para obras de repavimentação no “trecho do meio” para o próxmo dia 20.
Na decisão, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do tribunal, afirmou que a suspensão determinada anteriormente causava “dano concreto e irreversível ao interesse público”.
Com a reabertura do prazo, as empresas já podem enviar propostas. Um dos lotes contempla o trecho entre os quilômetros 250,7 e 346,2 da BR-319, enquanto o segundo abrange o segmento entre os quilômetros 346,2 e 433,1. O novo escopo representa uma redução em relação ao aviso de licitação publicado pelo Departameto Nacional de Infraestrutura e Transporte (Denit) em março, que previa intervenções entre os quilômetros 250,7 e 590,1 da rodovia.
A BR-319 é alvo de disputas há décadas. A estrada representa a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país e sua recuperação é essencial para a integração regional e o abastecimento do estado.
Os ambientalistas alertam para o risco de avanço do desmatamento, grilagem e pressão sobre áreas preservadas e comunidades tradicionais ao longo da rodovia.
Nos últimos anos, exigências ambientais e decisões judiciais travaram o avanço das obras. Com mudanças recentes na legislação, o governo passou a defender que serviços de manutenção em estruturas já existentes — como no caso da BR-319 — podem ocorrer sem a necessidade de um licenciamento ambiental completo, o que abriu caminho para a retomada das intervenções.
