O Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM)
flagrou 60 motoristas dirigindo sob o efeito de álcool e removeu 141 veículos durante operação no final de semana,entre
sexta-feira (25) e a madrugada deste domingo (28).
Foram removidos 88 carros e 53 motos, além de 500 autos de infração emitidos contra condutores por diversas irregularidades. Com a chegada do período pré-carnavalesco, o trabalho de fiscalização vem sendo reforçado. Conforme o órgão, o objetivo é inibir a circulação de motoristas alcoolizados e a prática de infrações de trânsito.
As ações de Lei Seca contam com o apoio das Polícias Civil e Militar, por meio do Batalhão de Trânsito da Policia Militar (BPTran).
A ação de fiscalização foi realizada em diversas zonas da cidade, quando 103 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e 27 CNHs foram retidas. Além disso, 18 motoristas sem CNH foram flagrados conduzindo veículos.
Cerca de 40 agentes de fiscalização atuaram com equipamentos operacionais e tecnológicos como etilômetros (que verificam o nível de álcool no sangue) e o talonário eletrônico (que garante máxima eficiência e transparência ao processo de notificação de condutores).
Lei Seca
A Lei 13.546/17, aprovada em dezembro de 2017, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterada em abril de 2018, estabeleceu mais rigor para o motorista que praticar o homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob o efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência.
Nestes casos, a autoridade policial não poderá mais arbitrar a fiança de imediato, devendo lavrar o auto de prisão em flagrante e comunicá-la ao Judiciário, cabendo ao juiz arbitrar a fiança, o que poderá não ocorrer imediatamente após o momento da prisão. De acordo com o CTB, a penalidade para quem dirige embriagado é de R$ 2.934,70.
Fonte: Portal A Crítica