Afonso Lobo é servidor público estadual, auditor-fiscal da Fazenda do Estado do Amazonas e foi secretário da Sefaz por mais de quatro anos, de dezembro de 2012 a janeiro de 2017, durante as gestões dos ex-governadores Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS).

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou o ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo, três empresários e o médico Mouhamad Moustafa pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Neste novo processo, Lobo é acusado de exigir vantagens indevidas para beneficiar envolvidos no esquema de desvios da saúde e receber, em troca, R$ 276 mil em propina.

As investigações da quarta fase da Operação Maus Caminhos, denominada Cashback, mostraram que Mouhamad Moustafa, então administrador de fato do Instituto Novos Caminhos (INC), prometeu, ofereceu e efetivamente pagou vantagem indevida ao então secretário de fazenda do Estado do Amazonas, com o objetivo de influenciar Afonso Lobo a utilizar suas prerrogativas de secretário em benefício do grupo de empresas controlado por Mouhamad.

De acordo com a denúncia, em pelo menos 14 situações diferentes entre outubro de 2014 e junho de 2016, Afonso Lobo aceitou promessa de recebimento e efetivamente recebeu, indiretamente, propina para beneficiar o grupo.

Para ocultar a origem ilícita do dinheiro, segundo o MPF, ele utilizava empresas de familiares, que recebiam pagamentos por serviços prestados ao INC por meio da empresa M. L. Comercial.

Conforme apurado durante a operação Cashback, a M. L. Comercial efetuou 11 pagamentos à empresa Erhard Lange ME, em valores que variam entre R$ 18 mil e R$ 20 mil. Já à empresa Lola Comércio foram feitos três pagamentos, que também variaram entre R$ 18 mil e R$ 20 mil.

A análise da movimentação financeira dessas empresas mostrou que os pagamentos eram realizados em datas posteriores, sempre próximas às datas em que a M. L. Comercial era paga pelo Instituto Novos Caminhos.

O ex-secretário da Sefaz já responde a outras três ações penais pelos crimes de organização criminosa, falso testemunho, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, além de duas ações de improbidade administrativa, todas em razão das dezenas de situações ilegais reveladas a partir da Operação Maus Caminhos.

A ação tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 9643-53.2019.4.01.3200. Além dos pedidos de condenação a penas de prisão, o MPF requer a reparação dos danos causados aos cofres públicos no valor original de R$ 276 mil, devidamente atualizados.

Em nota, os advogados disseram que seus clientes não irão “apresentar defesa sobre essa acusação totalmente descabida”.

O esquema

Conforme descrito em outra denúncia oferecida no âmbito da Operação Cashback, o Instituto Novos Caminhos contratou a empresa M. L. Comercial Alimentos para o fornecimento de refeições e congêneres à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles e ao Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas Ismael Abdel Aziz.

Naquela ação, o MPF descreve que o Instituto Novos Caminhos transferiu à M. L. Comercial o valor total de R$ 4.504.028,70 – mais de R$ 2 milhões desse valor foram desviados.

Para o MPF, o valor desviado por meio da empresa M. L. Comercial alimentou o caixa paralelo que serviu para praticar diversos atos de corrupção de agentes públicos e privados. No entanto, parte do valor desviado por meio dessa empresa não ingressou no caixa da organização criminosa. Foi constatado pela investigação que R$ 276 mil foram destinados diretamente à Afonso Lobo.

A partir de análise contábil da empresa M. L. Comercial, verificou-se a realização de 14 transferências, entre abril de 2015 a junho de 2016, em benefício das empresas Erhard Lange ME e Lola Comércio de Vestuário EIRELI. Afonso Lobo possui relacionamento direto e pessoal com os representantes de ambas as empresas: a Erhard Lange ME é administrada pelo sogro do ex-secretário de Fazenda, enquanto que a Lola Comércio é administrada pela sogra de Afonso Lobo.

Consta ainda na denúncia do MPF que a relação pessoal e direta entre Afonso Lobo e a empresa Erhard Lange ME é confirmada pelo fato de que o então secretário de Fazenda do Amazonas pediu expressamente a Mouhamad que a empresa fosse contratada como suposta fornecedora do INC.

Posição estratégica

Afonso Lobo é servidor público estadual, auditor-fiscal da Fazenda do Estado do Amazonas e foi secretário da Sefaz por mais de quatro anos, de dezembro de 2012 a janeiro de 2017, durante as gestões dos ex-governadores Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS). As investigações mostraram que, por ocupar tal posição, Lobo era peça estratégica para a organização criminosa liderada por Mouhamad, ao garantir tratamento privilegiado em comparação aos demais credores do Estado do Amazonas.

A participação de Afonso Lobo no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Operação Maus Caminhos. Entre maio de 2014 a agosto de 2016, ele recebeu de Mouhamad ingressos para a final da Copa do Mundo de Futebol, ingressos para shows, além de vinhos raros e pagamento de diárias em hotel em Brasília, cessão de carro e motorista em Brasília/São Paulo.