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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a anulação do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) devido a graves irregularidades nos cargos de Procurador Legislativo e Médico. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPAM na quinta-feira (27), após a instauração de um Inquérito Civil para investigar o caso.
Entre as inconsistências apontadas, destacam-se o descumprimento de regras do edital e suspeitas de favorecimento. O procurador legislativo da CMM, Sílvio da Costa Bringel Batista, que teve envolvimento direto na organização do concurso público é acusado de possível interferência no certame para beneficiar dois familiares: seu genro, Jordan de Araújo Farias, aprovado para o cargo de Procurador Legislativo, e sua filha, Milka Bringel, aprovada para o cargo de Médico.
Um fato destacado no processo é que Jordan, durante e após a realização do concurso para Procurador Legislativo, ocupava e ainda ocupa um cargo comissionado na Câmara Municipal de Manaus, estando lotado na Procuradoria-Geral Legislativa da CMM.
A investigação revelou falhas graves nos procedimentos de correção das provas, incluindo a não retirada das “filipetas” (parte identificadora do candidato), permitindo que os corretores soubessem a identidade dos concorrentes, o que poderia ter favorecido candidatos específicos.
Outro ponto crítico foi a abertura indevida dos malotes contendo as provas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), onde a seleção foi realizada. O episódio, registrado em ata, reforça as suspeitas de manipulação dos resultados.
O MPAM também questiona a metodologia de correção adotada pelo Instituto Acesso, responsável pela aplicação do concurso. Segundo a investigação, a banca não detalhou os critérios de pontuação das questões discursivas, permitindo um nível elevado de subjetividade. Além disso, foram identificados arredondamentos de notas sem previsão no edital, o que pode ter beneficiado determinados candidatos.
Diante das irregularidades, o MPAM determinou:
- Anulação total do concurso para Procurador Legislativo;
- Anulação parcial do concurso para Médico;
- Contratação de uma nova banca examinadora para realizar um novo certame.
Caso seja comprovada a interferência indevida de Sílvio da Costa Bringel no concurso, tanto ele quanto seus familiares poderão responder por improbidade administrativa, além de ter as aprovações anuladas. O MP-AM segue com as investigações para garantir a lisura do processo seletivo.
A CMM informou que foi notificada e que a Procuradoria da Casa Legislativa está analisando a recomendação no prazo legal. Confira a nota na íntegra:
“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que foi notificada sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) referente ao concurso público realizado em 2024 para provimento de cargos na Casa Legislativa. A Procuradoria da CMM está analisando a recomendação dentro do prazo legal”.
Veja o documento na íntegra:
